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Consulta Pública do CNPC

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DECRETO Nº___, DE___DE___DE 2018

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 216-A, § 2º, inciso II, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º  O Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Cultura, tem a finalidade de propor a formulação e realizar o acompanhamento de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais, de forma articulada entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.

Art. 2º  O CNPC é integrado pelas seguintes instâncias:

I – Plenário;
II – Secretaria Executiva;
III – Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho; e
IV – Conferência Nacional de Cultura.

Art. 3º Compete ao Plenário do CNPC:

I – propor medidas que visem à consolidação da Cultura, como cerne do desenvolvimento humano, considerando suas dimensões simbólica, cidadã e econômica;

II – apoiar os entes federados, com o objetivo de estabelecer a cooperação federativa necessária à consolidação do Sistema Nacional de Cultura – SNC;

III – acompanhar e avaliar a execução do Plano Nacional de Cultura, a fim de propor orientações para o seu cumprimento e aprimoramento;

IV – promover o diálogo intercultural com vistas à participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área da cultura;

V – acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos públicos para a Cultura e propor medidas para sua otimização;

VI – manifestar-se quanto a proposições de políticas públicas para a cultura;

VII – propor as normas da Conferência Nacional de Cultura, submetendo-as à aprovação do Ministro de Estado da Cultura; e

VIII – elaborar o Regimento Interno do CNPC, a ser aprovado pelo Ministro de Estado da Cultura.

Parágrafo único. Com vistas a subsidiar às atividades do CNPC, as secretarias e entidades vinculadas do MinC deverão promover ambientes de debate e escuta  da sociedade civil, para a proposição e acompanhamento de políticas públicas de cultura, conforme sua área de competência.

Art. 4º O plenário será integrado por:

I – dezesseis representantes do Ministério da Cultura, a saber;

a) Ministro da Cultura, que o presidirá;
b) Secretário-Executivo;
c) Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais (DEINT);
d) Secretário da Secretaria da Diversidade Cultural (SDC);
e) Secretário da Secretaria do Audiovisual (SAV);
f) Secretário da Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural (SEINFRA);
g) Secretário da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC);
h) Secretário da Secretaria da Economia Criativa (SEC);
i) Secretário da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI);
j) Diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE);
k) Presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN);
l) Presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP);
m) Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB);
n) Presidente da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE);
o) Presidente do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM); e
p) Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

II – oito representantes do poder público federal;

III – dois representantes do poder público estadual e municipal, a saber:

a) Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados; e
b) Fórum dos Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados.

 IV – vinte e seis representantes escolhidos pela sociedade civil das diversas expressões culturais em foro próprio, nos termos da regulamentação fixada pelo Ministério da Cultura,  garantida a representação das expressões culturais afrobrasileiras e das culturas dos povos indígenas, com a seguinte composição:

a) sete representantes de diferentes organizações e entidades culturais e de produção do conhecimento, de atuação nacional, garantida a representação das cinco macrorregiões;
b) um representante do empresariado nacional, membro da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC);
c) quinze representantes de conselhos de cultura, garantida a representação equitativa das cinco macrorregiões brasileiras; e
d) três representantes com atuação destacada no campo da cultura, indicados pelos conselhos de cultura, referendados pelo Ministro de Estado da Cultura.

§ 1º Os membros do Conselho, bem como seus respectivos suplentes, serão designados em ato do Ministro de Estado da Cultura.

§ 2º Os representantes da sociedade civil exercerão mandato de três anos, com possibilidade de apenas um mandato subsequente;

§ 3º Os representantes do poder público dos incisos II e III são indicados pela autoridade do respectivo órgão.

§ 4º A função de membro do CNPC não será remunerada e será considerada prestação de relevante interesse público.

 § 5º Nas ausências e impedimentos do Ministro de Estado da Cultura, o CNPC será presidido por seu substituto legal, e na ausência deste, pelo secretário da Diversidade Cultural.

Art. 5º  O Plenário CNPC reunir-se-á ordinariamente uma vez por quadrimestre e, extraordinariamente, por convocação do seu Presidente.

Art. 6º As decisões do Plenário do CNPC serão tomadas por maioria simples de votos, à exceção das situações que exijam quórum qualificado, de acordo com o regimento interno.

Art. 7º Caberá ao Presidente do CNPC somente o voto de qualidade nas votações que resultarem em empate.

Art. 8º A Secretaria Executiva do CNPC será formada pelos titulares das secretarias e entidades vinculadas do Ministério da Cultura, presidida pelo Secretário-Executivo do Ministério da Cultura e, na sua ausência, pela autoridade da unidade responsável pelo CNPC.

Parágrafo único. A Secretaria Executiva do CNPC articulará as agendas e coordenará a pauta de trabalho do Plenário.

Art. 9º O CNPC poderá constituir Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho com a finalidade de subsidiar o conselho em temas específicos.

§ 1º As comissões temáticas e grupos de trabalho serão compostos por representantes do poder público e da sociedade civil oriundos do plenário do CNPC.

§ 2º Poderão compor os GTs e comissões, convidados dos setores afetos a temas específicos.

§ 3º Compete às secretarias e entidades vinculadas do Ministério da Cultura coordenar e acompanhar as comissões temáticas e grupos de trabalho de temas correlatos as suas competências institucionais, conforme normas definidas em regimento interno.

Art. 10 A Conferência Nacional de Cultura – CNC é instância periódica de debate e de proposição de diretrizes para a formulação das políticas públicas de cultura, com a participação de representantes dos governos e da sociedade civil.

Art. 11 A unidade responsável pelo CNPC prestará o apoio técnico-administrativo as suas atividades.

Art. 12  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13 Ficam revogados o Capítulo II do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, o Decreto nº 6.973, de 2009 e o Decreto nº 8.611, de 2015.

 

8

Discussão sobre a Pauta

Encaminhamento
Opinião
  1. Periodicidade anual
    1
    1
  2. Uma vez por trimestre
    2
    1
  3. Periodicidade de dois em dois anos
    2
  4. e se não tiver mais 
    Ministério da Cultura? A quem ficaremos sujeitos?
    1
  5. e se não tiver mais ministro?
  6. seria o secretário de cultura? diretor de cultura? ou o ministro da cidadania? da família ? ou outro em que a pasta da cultura estaria vinculada?
  7. acho que compete ao CNPC coordenar e acompanhar os processos das eleições dos novos representantes da sociedade civil
    1
  8. e se não tiver Ministério da cultura? existirá todas estas pastas?
    1
  9. possibilidade de discussões em plataformas digitais, além das ordinárias presenciais?
    3
  10. É importante que esteja claro nesse Art. a periocidade para que aconteça , e sou de acordo que seja de dois em dois anos para que fique firmado e não de acordo com os interesses de que está no comando
  11. Articular e apoiar com capacitação e acompanhamento os entes federados, no que diz respeito a implementação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura, com o objetivo de estabelecer a cooperação federativa necessária à consolidação do Sistema Nacional de Cultura – SNC
    2
  12. acompanhar e avaliar a execução do Plano Nacional de Cultura, com ampla e efetiva participação social, a fim de propor orientações para o seu cumprimento e aprimoramento;

  13. acompanhar e avaliar a execução do Plano Nacional de Cultura, com ampla e efetiva participação social, a fim de propor orientações para o seu cumprimento e aprimoramento;
  14. propor, acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos públicos para a Cultura e propor medidas para sua otimização;

  15. O Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, órgão colegiado integrante da estrutura do Órgão Federal da Cultura, tem a finalidade de propor a formulação e realizar o acompanhamento de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais, de forma articulada entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.
  16. elaborar e aprovar o Regimento Interno do CNPC e encaminhar para publicação pelo Órgão Federal da Cultura;

  17. O que teremos de “ Secretarias, autarquias e fundações em 2019 e, durante o governo Bolsonaro?
  18. um representante do empresariado nacional, membro da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC);

    27 representantes de conselhos de cultura dos Estados e DF; e

  19. representantes escolhidos pela sociedade civil dos Colegiados Setoriais Nacionais de Cultura, nos termos da regulamentação fixada Órgão Federal da Cultura,
  20. Onde estão, nessa proposta de nova composição, os Representantes dos Colegiados Setoriais Nacionais de Cultura?

    1
  21. A maioria das leis estaduais de cultura estabelece conferências a cada 2 anos. Então é de suma importância que a Conferência Nacional seja bienal.
    1
  22. Reunião trimestral
    2
    1
  23. Alternância de presidência. Um ano presidente do poder público e outro ano um presidente da sociedade civil. 
    1
    1
  24. É importante que o MinC arque com custos básicos como transporte, hospedagem e alimentação dos conselheiros da sociedade civil para as assembléias.
    2
    1
  25. O Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, Tem caráter propositivo e consultivo no que tange a formulação e acompanhamento de polióticas públicas…
  26. importante considerar também  a dimensão  social da cultura.
  27. O Conselho tem de ser deliberativo!
  28. Cobrir os gastos é fundamental para o exercício da função de conselheiro! E isto tem  que está regulamentado.
    1
    1
  29. Trimestral, claro! Ou até bimestral!
    1
    1
  30. Interessante a proposta de alternância entre poder público e sociedade civil! Tem meu apoio para evitar o controle das decisões.
    1
    1
  31. Tem que ser paritário!
    1
  32. I – PlenárioII – Comissões […]III – Secretaria Executiva – a secretaria é órgão de apoio e não instância deliberativa do conselho.IV – Conferência […]
    1
  33. A representatividade do MINC já está consolidada como órgão federal, se somar toda a participação se terão mais gestores do que a sociedade civil, perdendo a qualidade de controle social do conselho.
    1
  34. O Conselho Nacional de
    Política Cultural – CNPC, órgão colegiado vinculado à estrutura do Ministério
    da Cultura, tem por finalidade a proposição, formulação e fiscalização das
    políticas públicas para a implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e
    Plano Nacional de Cultura (PNC) articulado com os diferentes níveis de governo
    e a sociedade civil. 
  35. sugestão de texto 
  36. Colegiados Setoriais
    2
  37. A
    cultura não se consolida sozinha. Portanto, sugestão de texto:  Propor políticas públicas que visem a
    consolidação do Sistema Nacional de Cultura, considerando às dimensões simbólica,
    cidadã e econômica do fazer cultural. 
    1
  38. Apoiar? Trabalhar em parceria com os Conselhos de Cultura em âmbito estadual e municipal, Secretarias, Fundações e  Instituições de Cultura a fim de estabelecer parcerias e cooperações políticas e técnicas para a consolidação do Sistema Nacional de Cultura.   
    1
  39. Acompanhar,
    fiscalizar e avaliar o desenvolvimento e execução do Plano Nacional de Cultura
    para a sua qualificação e cumprimento.
  40. sugestão acima
  41. sugestão acima
  42. sugestão: Garantir
    a ampla participação democrática nos fóruns públicos de cultura para a promoção
    do diálogo e do reconhecimento da diversidade cultural brasileira.
  43. Otimização? Operacionalização e eficiência. Sugestão de
    texto:

    Fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos
    públicos para a operacionalização das políticas públicas com eficiência e transparência

  44. Sugestão de texto: Encaminhar
    por meio de procedimentos políticos administrativos como moção e recomendação considerações,
    proposições e sugestões para a aprovação do plenário e publicação em diário
    oficial após a assinatura do Ministro ou Secretário da Cultura. 
  45. Sugestão: Elaborar
    minuta de regimento para a Conferência Nacional de Cultura (que deverá ser
    aprovada em plenário como primeiro ato da CNC), elaborar texto base para a
    discussão dos delegados 
    1
  46. Nós não podemos jogar fora uma década de experiência.
    Sugestão de texto:

    Acompanhar e propor que sejam realizados fóruns setoriais
    e conferências de cultura nos estados e munícipios periodicamente, a fim de
    subsidiar e fomentar o debate público sobre as políticas públicas no âmbito da
    federação.

    1
    1
  47. até porque a maioria dos municípios já possui em sua legislação esse tipo de procedimento
    1
  48. Essa questão, com a extinção do MinC provavelmente será toda transformada em departamentos. 
  49. quais? Ministério do Meio Ambiente, Educação …. tem que denominar quais áreas. Não pode ficar em aberto…se somarmos os representantes do governo com o da sociedade civil nao fecha a paridade, acho importante ser paritário. Isso foi uma conquista da democracia, CF 1988. 
    1
  50. seriam 58 acima, contra 26 abaixo, é isso? mesmo. Isso é um conselho ou uma conferência? Não existe paridade e não haverá operacionalização de nada dessa forma.
    1
  51. Mexer no decreto com a extinção do MINC será um tiro de misericórdia em todas as políticas públicas criadas até então, poderíamos melhorá-las, mas jamais extinguir. Dessa forma, reitero, que junto com a extinção do MINC serão sepultadas todas as políticas públicas criadas. A proposição dessa consulta pública, no apagar das luzes, me parece inocente sob o ponto de vista político e desconsiderar o que houve de acúmulo nesses anos todos em relação ao CNPC, aos setoriais, ao SNC, ao PNC, me parece ser uma forma de jogar dinheiro fora. Não podemos inventar a roda, mas podemos aprimorá-la, lendo a proposição desse texto, acho que voltamos para o século XIX. Uma pena, infelizmente. 
  52. sinceramente, isso me parece um balaio de gato. Empresariado nacional? sete representante de entidades culturais, dos estados, das macrorregiões, atuação destacada? O que será isso? Como será essa entrada por eleição, por indicação? quem serão essas entidades, como definir uma representação de um setor do empresariado? Completamente confuso.
    2
  53. Designados? Então voltou a indicação? É isso mesmo,
    acho que tem que seguir que foi feito até agora, eleição direta, nos
    munícipios, estados e federação. Será um retrocesso irreparável.
  54. isso deverá servir para todos, sociedade civil e governo, entidades, tudo muda, inclusive o MinC e seus gestores…
  55. prestação de relevante serviço público
  56. sendo custeados as passagens e as diárias dos conselheiros para suas respectivas reuniões.
    1
    1
  57. quórum qualificado? com essa diferença de número de conselheiros e interesses?
  58. E a produção de secretaria, como atas de TODAS as reuniões a serem publicadas em até sete dias após a ocorrência das reuniões a fim de dar celeridade e transparência as reuniões públicas do CNPC.
    1
  59. a partir dos colegiados setoriais
  60. de forma paritária
    1
  61. afetos? convidados com notório saber no tema em questão.
  62. ou melhor técnicos na área de atuação
  63. as legislações estaduais e municipais já se adequaram a periodicidade de dois anos.
  64. De acordo com o documento “Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura”, feito pelo Ministério da Cultura, por meio do Conselho Nacional de Política Cultural e da Secretaria de Articulação Institucional – SAI, em dezembro de 2011, os conselhos de política cultural deve ter caráter permanente, consultivo e deliberativo, cuja principal atribuição deve ser  “atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Nacional de Cultura, na proposição, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Nacional de Cultura”. 
  65. II – apoiar os entes federados, com o objetivo de estabelecer a cooperação federativa necessária à consolidação do Sistema Nacional de Cultura – SNC, de acordo com os princípios estabelecidos no art. 216-A da Constituição Federal.
  66. O Regimento Interno do CNPC deve ser de deliberação do próprio conselho, não se submetendo à aprovação do Estado
    1
    1
  67. Necessário adaptar à nova estrutura do governo, tendo em vista a extinção do MinC
    1
  68.  IV – vinte e seis representantes escolhidos pela sociedade civil das diversas expressões culturais em foro próprio, mediante eleição, nos termos da regulamentação fixada pelo Ministério da Cultura,  garantida a representação das expressões culturais afrobrasileiras e das culturas dos povos indígenas, com a seguinte composição
  69. Tanto o membro titular quanto o suplente, representantes da sociedade civil, devem ser eleitos
  70. sugiro desenvolvimento humano, social e cultural ….
  71. sugestão acima 
  72. O Plano Nacional de Cultura (lei 12.343/2010) exige que seja, no mínimo, de 4 em 4 anos.

    Lei
    12.343/2010, Anexo, Capítulo V, 5.3.1
    Realizar a Conferência Nacional de Cultura pelo menos a cada 4
    (quatro) anos, envolvendo a sociedade civil, os gestores públicos e
    privados, as organizações e instituições culturais e os agentes
    artísticos e culturais

    1
  73. acompanhar e avaliar a execução do Plano Nacional da cultura com ampla efetivação social e participação dos Estados Federativos , a fim de propor ações e orientações em rede para seu cumprimento
  74. sugestão acima para criar autonomia ao proprio conselho frente  as fragilidades das questões institucionais governamentais e suas estruturas
  75. concordo com a sugestão acima  é de autonomia do proprio conselho e não do gestor da cultura 
  76. queremos a representatividade de igual valor aos segmentos governamental e sociedade civil, queremos uma politica e gestão sob a perspectiva de macro região ( caso contrario esta representatividade não tem sentido, a exemplo dos Estados. queremos a cadeira das culturas periféricas e urbanas /hip hop e artistas de rua . para que se possa legitimar novas linguagem e respeitar a complexidade de sua linguagem 
  77. pela urgência por que passa o campo da cultura frente as mudqnças atuais diria que bimestralmente 
    1
  78. sugiro a  comissão de analise das setorias, um diagnostico de suas demandas, e a criação de novas setorias e defendemos a da cultura perifericas e urbanas
    1
  79. de extrema importância que seja de dois em dois anos ou ano e meio, devido ao período de 3 anos do Conselho. as conferencias são de extrema importância para avaliação dos indicadores, para as demandas nacionais e Estaduais e servem de parametro para as politicas estaduais e municipais
  80. deve-se estabelecer uma conecção de entendimento e agenda de conferencias em rede , Nacional e Estadual e municipal .e que sejam fator determinantes de fortalecimento do Sistema Nacional da Cultura, por são os espaços por excelência de dialogo e construção da sociedade civil 
    1
  81. garantir a capacitação e ampliação do entendimento do S N C em todo os pais principalmente fora dos eixos das capitais e metropolitanas.a exemplo das politicas publicas do meio ambiente na década de 90  fazer uso e parceria com terceiro setor para a capacitação no campo da cultura quanto a gestão da cultura, politicas culturais e o prrrio sistema . É estarrecedor o desconhecimento deste assunto nos nossos municípios do interior de da gestão publica municipal. nestes realidades cultura é sempre desqualificada .
  82. Sugestões: Que se criem 5 Regionais tipo: Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, onde qualquer que seja a pessoa física ou jurídica, possa opinar e conversar, através do WhatsApp e página do Facebook pelas regionais e/ou numa Nacional. Que seja liberado a qualquer pessoa que opine e os funcionários e servidores da Secretaria de Cultura Nacional, reuniriam todas as opiniões e sugestões, dando um processo e acesso Democrático e aberto ao sistema de decisões ao CNPC, SNC e PNC.
    2
  83. A Cultura só se consolida, se for aberta a todos os envolvidos, como em Literatura,, onde os leitores e autores, Têm objetivos comuns. O autor quer que sua obra seja lida e o leitor quer comprar os livros. Se o mercado souber oferecer, será um sucesso.
  84. Sugestões: Os debates e as escutas da sociedade civil, deverão ser feitas, pelo WhatsApp e por páginas do Facebook Oficial da Secretaria Nacional de Cultura, onde qualquer pessoa possa ter voz em nível Nacional ou por Regionais. Assim as políticas públicas poderiam fluir melhor, através de ideias, sugestões, comentários e conversas.
    1
  85. Attachment Claudio

    Olhar analisando os procedimentos para dar real qualidade aplicação da total atenção por todos 
  86. O voto da sociedade civil deve ter mais peso, visto que há disparidade entre a quantidade de membros .
  87. Depois de políticas públicas poderia acrescentar o termo regionais, desse modo o CNPC em sua formulação respeitaria a identidade regional dos estados e municípios. Não adianta impor costumes em uma determinada região, só seria uma política  cara que só oneraria o erário. 
  88. Deveria ser revista a forma estrutural, uma forma mais enxuta e moderna no que tange a tecnologia, como uma estrutura de mídias sociais e uma equipe voltada para projetos provisórios. Que mantivesse novos pessoas e diferentes idades nas equipes.  Não acredito na conferência nacional, acredito que será só uma forma para gastar mais dinheiro público. Não há nada que não possa hoje consultar a população por meio das redes sociais, com enquetes, por exemplo.
  89. Não necessita do termo consolidação, da a ideia de que querem criar uma cultura estatal. Mas ela emana do povo, talvez se utilizassem a “promoção da Cultura”.
  90. Não concordo com federados, vocês vão encher o órgão de funcionários comissionados. Coloquem regionais e delimitem o número de participantes por região.
  91. Corrigir texto Secretaria Especial de Cultura ao invés de MinC
  92. Acho que planejamento e fazenda deveriam estar de alguma forma representados aqui.
  93. Impossível termos essa representatividade nas outras instâncias uma vez que boa parte dos municípios brasileiros sequer fizeram sua lição de casa implantando o SMC…. Se o Fórum for suficiente e representativo – ok
  94. 26 do poder público e 26 da sociedade civil. Ok – haja mobilização – precisamos demonstrar que temos competência prá fazer isso acontecer! 
  95. Concordo com a não remuneração. Mas é necessário ficar claro aqui que a Secretaria Especial de Cultura arcará com os custos das viagens dos membros do Conselho. Fundamental para que a representatividade seja efetiva! 
  96. Deve ser visto pelo Ministro, congresso e presidente do país.
  97. Até porque o conselho não é eleito pela sociedade civil.
  98. Concordo com o que foi falado sobre as redes sociais para debates, elas são as formas mais democráticas. Pois o povo não precisará de representante nenhum, assim daria autonomia de voz ao povo e economizaria dinheiro público. 
  99. Tem que editar esse artigo e torna-lo sustentável. Se não houver ministério quem seria o responsável.  
  100. Deveria montar associações, ao invés de presidente disso ou daqui-lo, representante dos museus da região norte, nordeste e etc. Representante das bibliotecas das regiões e assim por diante, daria voz a bibliotecas, museus, centros culturais municipais e etc. Pois cada região sabe a demanda que tem.
  101. Tem que ser mais preciso, por isso que prefiro a atuação regional.
  102. Não concordo, com maior atividade nas redes sociais teria uma politica de qualidade maior do que uma agenda partidária.
  103. Melhor seria aumentar a atuação das redes sociais ou pesquisas publicas, a ideia seria a promoção  cultural e não uma imposição estatal.
  104. Outras palavras cabide de empregos públicos, vocês deveriam pensar em enxutar os gastos públicos e não aumenta-los. Isso não gera representatividade, só gera mais cobranças de impostos.
  105. Ainda tem suplente, não estão criando um cabideiro e sim um guarda roupa. 
  106. Não concordo com o mandato de 3 anos, tem que ser de 2 anos.
  107. Deverá ter uma comprovação de carência para que os custos sejam bancados pela união. 
  108. Pode ser também por outro membro do conselho
  109. Otima opção
  110. Em parearia com a sociedade civil
  111. Porém com conhecimento na area 
  112. sou completamente a favor da paridade.
  113. Os custos operacionáis são impressindíveis.
  114. Sou a favor da escolha por voto , indicações acabam sendo cabides de emprego.
  115. mandato de 2 anos para todos!
  116. A paridade na representação entre poder público e sociedade civil precisa ser equiparada. O empresariado nacional, participante da CNIC é , é representado pelas Confederações Nacionais, no entanto, designar um único assento para esta fatiada da sociedade civil é alijar a a representação dos demais setores produtivos. Sendo assim, propõe-se igualar com igual número a representação do empresariado nacional com a CNIC, ou seja, 3 assentos.
  117. também concordo com os colegas.

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