O que é?
O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é um órgão colegiado que compõe o Sistema Nacional de Cultura e integra a estrutura básica da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo. O CNPC tem respaldo na Constituição Federal, em seu art. 216-A, § 2º, inciso II, e foi instituído por meio do Decreto nº 9.891 de 27 de junho de 2019.
Qual a finalidade do CNPC?
O Conselho Nacional de Política Cultural é órgão de caráter consultivo da estrutura da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo e tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas de cultura, de forma articulada entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil e medidas que visem o reconhecimento da cultura como cerne do desenvolvimento humano, social e econômico, consideradas as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura.
Conheça o decreto do CNPCSaiba como fazer parte do Conselho Nacional de Politica Cultural
A Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo iniciou o processo de seleção de representantes da sociedade civil para integrar o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O extrato do edital para a escolha dos membros foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). As inscrições para os conselhos de cultura, organizações e entidades culturais poderão ser feitas no período de 08 de agosto a 31 de agosto de 2022, por meio da plataforma http://votacultura.cultura.gov.br/.
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