O que é?
O CNPC é um órgão colegiado que compõe o Sistema Nacional de Cultura e integra a estrutura básica do Ministério da Cultura. O CNPC foi instituído pela Constituição Federal, art. 216-A, § 2º, inciso II, Decreto nº 5.520/2005 e Portaria nº 28/2016.
Qual a finalidade do CNPC?
O CNPC tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.
EntendaEscolha seu Setorial
Os Colegiados Setoriais são instrumento de discussão das principais pautas dos segmentos técnico-artísticos e de patrimônio cultural do país. A participação destas instâncias é realizado por meio de formulações, avaliações, subsídios, diretrizes e soluções fornecidas ao Conselho Nacional de Política Cultural
Comitê de Integração de Políticas Culturais
Compete ao CIPOC articular as agendas e coordenar a pauta de trabalho das diferentes instâncias do CNPC.
Comissões Temáticas
Compete às Comissões Temáticas e aos Grupos de Trabalho fornecer subsídios para a tomada de decisão sobre temas específicos, transversais ou emergenciais relacionados à área cultural.
Legislação/Normas
Histórico do CNPC
Aqui você encontra o histórico do Conselho Nacional de Política Cultural
Reuniões
Aqui você encontra todas as informações relativas as reuniões do Conselho Nacional de Política Cultural.
