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Consulta Pública do CNPC

DECRETO Nº___, DE___DE___DE 2018 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 216-A, § 2º, inciso […]

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