O que é?

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é um órgão colegiado que compõe o Sistema Nacional de Cultura e integra a estrutura básica do Ministério da Cidadania. O CNPC tem respaldo na Constituição Federal, em seu art. 216-A, § 2º, inciso II, e foi instituído por meio do Decreto nº 9.891 de 27 de junho de 2019.

Qual a finalidade do CNPC?

O Conselho Nacional de Política Cultural é órgão de caráter consultivo da estrutura do Ministério da Cidadania e tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas de cultura, de forma articulada entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil e medidas que visem o reconhecimento da cultura como cerne do desenvolvimento humano, social e econômico, consideradas as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura.

Conheça o decreto do CNPC

Saiba como fazer parte do Conselho Nacional de Politica Cultural

vota-cultura-proposta-4-768x420A Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania iniciou o processo de seleção de representantes da sociedade civil para integrar o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O extrato do edital para a escolha dos membros foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12). As inscrições poderão ser feitas entre os dias 13 de agosto e 12 de setembro, por meio do site cnpc.cultura.gov.br/votacultura. Principal órgão consultivo para a formulação de políticas culturais do Ministério, o CNPC foi remodelado em junho deste ano. Além de uma composição que determina a representatividade de diferentes áreas da cultura, o novo conselho representa uma nova postura do governo federal: a partir da reestruturação, é estimada uma economia de 90% nos custos anuais na manutenção do instrumento de participação popular.

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