dia-propriedade-intelectual-destacão-1No cotidiano de cidadãos de todo o mundo, são incontáveis os produtos culturais, científicos, industriais, etc, produzidos a partir de uma única fonte: o intelecto. Do celular ao vídeo visualizado na tela. Do meio de transporte ao espetáculo apreciado no palco. Com o volume de informações, as pessoas em geral – consumidoras desse conteúdo – podem até perder a dimensão da origem da criação. Mas os criadores estão resguardados: a partir da propriedade intelectual, os responsáveis por qualquer produção fruto do intelecto contam com a garantia da possibilidade de serem recompensados pela própria criação.

Nesta sexta-feira (26), é comemorado mundialmente o Dia da Propriedade Intelectual (PI). Concebida por uma das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), a data celebra o desenvolvimento cultural, a ampliação do acesso à obras e a disseminação do conhecimento. Para a Ompi, “foi a imaginação dos criadores do mundo todo que permitiu à humanidade avançar”. A organização destaca ainda que “a história da raça humana é a história da aplicação da imaginação, da inovação e da criatividade a uma base de conhecimento existente, visando solucionar problemas ou expressar pensamentos”.

O secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Maurício Braga, afirma que o marco global está afinado ao compromisso do governo federal com a área. “O Brasil compreende a relevância da temática, as comemorações demarcam o apoio a todo o sistema de propriedade intelectual. Temos o compromisso de fortalecer a cultura de direitos autorais, incluindo a ampliação de esforços para o combate à pirataria”, diz. Braga reforça que, a partir da proteção dos direitos de propriedade intelectual, as obras dos criadores podem ser disseminadas sem o receio de cópias não autorizadas ou de pirataria – o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) aponta que a sonegação fiscal causa, anualmente, um prejuízo calculado em R$ 115 bilhões.

O caminho da propriedade intelectual

Inovações e expressões da criatividade humana são transformadas em bens convertidos em propriedade privada, protegida por lei, por meio do sistema de propriedade intelectual. Enquanto propriedade, os frutos concebidos para cultura, educação, comunicação, trabalho, etc, são comercializados como ativos intangíveis de grande valor econômico. A propriedade intelectual ainda abriga uma função social de disseminação do conhecimento, de transferência de tecnologia e de desenvolvimento.

A Ompi define como propriedade intelectual “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comercias, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico”.

O diretor regional do escritório da Ompi no Brasil, José Graça Aranha, reforça que “o princípio da propriedade intelectual envolve apresentar algo totalmente novo e obter um reconhecimento pelo Estado para explorar aquela invenção”. Aranha salienta a existência de um marco único internacional sobre o tema, a Convenção de Paris (1883) e, em seguida, a Convenção de Berna, sobre a qual todos os países basearam suas legislações nacionais. Adotada três anos depois, em 1886, a convenção suíça estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas.

Direitos Autorais

No Brasil, a garantia de proteção ao direito de autor é prevista no artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal, e sua regulamentação é feita pela Lei nº 9.610/98. Uma das grandes áreas da propriedade intelectual é justamente o Direito Autoral, que abrange obras intelectuais no campo artístico e científico, como romances, poemas, filmes, composições musicais, coreografias, pinturas, gravuras, desenhos, fotografias, esculturas, entre outros.

Vale ressaltar que os direitos de autor não cobrem ideias, mas apenas expressões concretas de ideias. Por exemplo, a idéia de captar uma fotografia de um pôr-do-sol não é protegida por direitos de autor. Mas uma foto específica de um pôr-do-sol realizada por um fotógrafo pode ser protegida por direitos de autor. Nesse caso, se alguém faz cópias da foto e começa a vendê-la sem o consentimento do fotógrafo, estará violando seus direitos de autor.

O direito à proteção está relacionado com a criação da obra e independe do registro formal, que é facultativo. Isso porque os direitos sobre a obra nascem com a criação e exposição da mesma. Ainda assim, o registro configura mais uma prova do autor sobre os direitos sobre sua criação e, por isso, é uma ferramenta comumente usada. Além disso, o direito autoral protege a obra, simultaneamente, no território de todos os países signatários da Convenção de Berna, da qual o Brasil faz parte.

Domínio Público

Os direitos de autor têm uma limitação temporal: geralmente duram pelo período equivalente à vida do autor adicionado de 50 anos após sua morte. Essa regra, que é aplicada na maior parte dos países, foi estabelecida pela Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas. Após esse prazo, a obra entra em “domínio público”. A partir daí, qualquer indivíduo fica livre para usar a obra, sem necessitar de autorização específica do titular dos direitos de autor.

Entretanto, a Convenção de Berna permite aos países signatários estabelecerem proteção por prazo mais longo – no Brasil, esse prazo é de 70 anos. Este ano, por exemplo, entrou em domínio público a obra do escritor paulista Monteiro Lobato. O empresário Álvaro Gomes, que representa a família de Lobato em negociações comerciais desde 1996, explica que o processo de domínio público aconteceu com naturalidade, após ampla valorização da obra do escritor, por meio do direito autoral.

“O direito autoral é importante na preservação de todos os autores. E no caso da obra de Monteiro Lobato, sempre foi – até janeiro de 2019, quando a obra entra em domínio público”, afirma. “De qualquer forma, esse direito é extremamente importante para a difusão da obra. A partir dele, conseguimos fazer parcerias e levar as histórias de Lobato a um público muito maior. Inclusive, o interesse audiovisual na obra gerou novos direitos autorais, novos produtos, com um novo alcance”, completa.

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial da Cultura
Ministério da Cidadania

Você precisa se cadastrar para participar